Quarta-feira (15) é o último dia para participar de Consulta Pública
Termina nesta quarta-feira (15/4/09) a Consulta Pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre o Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador, que cria o Plano Decenal de Educação de Minas Gerais. Até a manhã desta segunda-feira (13), já foram enviadas 126 propostas com sugestões de alterações do plano decenal, oriundas de 38 municípios de oito regiões do Estado (Sul de Minas, Vale do Jequitinhona/ Mucuri, Norte de Minas, Triângulo, Central, Rio Doce, Centro-Oeste de Minas e Mata). A Consulta Pública foi aberta no dia 17 de março.Com tradição de ouvir os mais diversos segmentos da sociedade, a Assembleia pretende agora ampliar a discussão sobre um assunto que interfere diretamente na vida dos mineiros. Qualquer cidadão pode participar da Consulta Pública. Até o momento, foram recebidas propostas dos mais diversos segmentos ligados à educação, tais como escolas estaduais, universidades e associações de estudantes.Essa é a primeira vez que o Legislativo mineiro realiza uma Consulta Pública. A iniciativa é uma das ações do Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Educacional, que terá encontros regionais e uma etapa final, entre os dias 13 e 15 de maio, no Plenário da Assembleia.As contribuições apresentadas na Consulta Pública serão discutidas nos Grupos de Trabalho da etapa final do Fórum Técnico, em Belo Horizonte. Depois de analisadas e aprovadas, as sugestões da Consulta serão incluídas no documento final a ser entregue ao presidente da Assembleia. Posteriormente, serão encaminhadas à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da ALMG, que vai avaliar a pertinência e a possibilidade de inclusão no PL 2.215/08.Como participar – Para participar da Consulta Pública, é necessário acessar a página principal da Assembleia na internet (www.almg.gov.br) e clicar no banner Plano Decenal de Educação, para conhecer o projeto e ter acesso ao formulário. O usuário deverá preencher um campo com dados pessoais (e-mail, nome, telefone, município, categoria e entidade) e depois escolher sobre o tema que deseja abordar. Não existe limite de participação e cada cidadão poderá sugerir quantas modificações desejar. É possível comentar cada um dos 11 temas do Plano Decenal de Educação. Mais informações sobre a Consulta Pública estarão disponíveis no hotsite, a partir desta terça (17).Temas – O Plano Decenal de Educação de Minas Gerais está estruturado em 11 temas: educação infantil; educação fundamental; ensino médio; educação superior; educação de jovens e adultos; educação especial; educação tecnológica e formação profissional; educação indígena, educação do campo e quilombolas; formação e valorização dos profissionais da educação; financiamento e gestão; e diálogos entre as redes de ensino e sua interação. Cada um dos temas possui propostas específicas, que são as Ações Estratégicas e as Metas, sendo que por meio da Consulta Pública será possível alterar (retirar ou acrescentar texto), suprimir (eliminar uma ação estratégica ou meta) ou apresentar novo item (sugerir nova ação estratégica ou meta).Encontros regionais – Os encontros regionais do fórum técnico têm como objetivo ampliar a discussão no Estado sobre o Plano Decenal de Educação. Já foram realizadas reuniões em Araçuaí (26/3), Montes Claros (31/3), Governador Valadares (3/4) e Paracatu (7/4). As entidades e movimentos sociais que apoiam a ALMG na realização do evento coordenarão encontros também em Divinópolis (15/4), Juiz de Fora (17/4), Varginha (22/4) e Uberlândia (24/4). Participam da preparação do debate e do fórum mais de 20 entidades ligadas à educação, envolvendo governo estadual, a Secretaria de Estado de Educação, gestores municipais, estudantes, professores, pais, conselhos de educação, representantes da educação indígena, quilombola e do campo, entre outros. Na sexta-feira (13/3/09), as discussões sobre o Plano Decenal de Educação na ALMG tiveram início com a realização de um debate público da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática. O fórum técnico está sendo realizado a requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB) e da ex-deputada Elisa Costa (PT). Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – www.almg.gov.br

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